Guarapari, ES – O prazo para os pescadores de Guarapari realizarem a vistoria obrigatória de suas embarcações, sem custo, termina no dia 30 de abril de 2025. A medida, decretada pela Presidência da República, busca garantir que as embarcações pesqueiras estejam em conformidade com as normas de segurança e operação, protegendo tanto os trabalhadores quanto o ecossistema marinho.
Importância da Vistoria e Regularização dos Pescadores de Guarapari
A inspeção é fundamental para assegurar que as embarcações estejam dentro dos padrões estabelecidos pelo Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Caso não sejam aprovadas, os proprietários devem realizar os ajustes necessários para evitar penalizações, como multas e cancelamento do registro.
De acordo com a Secretaria de Pesca de Guarapari, 204 embarcações precisam passar pela vistoria. Até o momento, apenas 60% dos pescadores procuraram o serviço, o que levanta preocupação quanto à regularização dos demais.
Procedimentos e Documentação Necessária
Para solicitar a vistoria, os pescadores devem se dirigir à Secretaria de Pesca de Guarapari, localizada no Mercado do Produtor Rural Antonico Gottardo, Centro de Guarapari. Os Pescadores de Guarapari, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30. O responsável pelo processo é a funcionária Natália, que auxilia na inscrição e agendamento.
Os documentos exigidos incluem:
- Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);
- Comprovante de propriedade da embarcação;
- Certificado de segurança da Marinha;
- Carteira de identidade e CPF do pescador.
O Que Será Avaliado Durante a Vistoria?
Durante a inspeção, serão verificados diversos aspectos das embarcações. Abaixo está um resumo dos principais itens analisados:
| Item Avaliado | Critérios de Aprovação |
|---|---|
| Estrutura e Casco | Sem rachaduras ou vazamentos |
| Equipamentos de Segurança | Bóias, coletes salva-vidas, extintores de incêndio |
| Navegação e Comunicação | GPS, radares e luzes de sinalização |
| Petrechos de Pesca | Redes, anzóis e demais equipamentos dentro dos padrões |
Caso algum item seja considerado irregular, o pescador terá um prazo para realizar os ajustes e solicitar uma nova inspeção.
Impacto da Não Regularização
Aqueles que não realizarem a vistoria até o prazo estabelecido estarão sujeitos a diversas sanções, incluindo:
- Suspensão ou cancelamento do RGP;
- Impedimento de comercialização de pescados;
- Multas que podem ultrapassar R$ 2.000.
Os pescadores que perderem o prazo ainda poderão solicitar a vistoria posteriormente, mas terão que arcar com as taxas administrativas e possíveis penalidades.
Estatísticas Locais
Para ilustrar a situação atual, veja abaixo um gráfico da quantidade de embarcações regularizadas até o momento:
Programa Nacional de Regularização da Embarcação Pesqueira (Prospec)
A vistoria também faz parte do Prospec, um programa criado pelo Governo Federal para padronizar e modernizar as embarcações de pesca no Brasil. Com isso, espera-se aumentar a segurança e a eficiência da atividade pesqueira no país. Pescadores de Guarapari fique em dia com suas embarcações.
Conclusão
Pescadores de Guarapari, a vistoria obrigatória das embarcações é um passo fundamental para garantir a segurança dos pescadores e a legalidade da atividade pesqueira. O prazo final está se aproximando, e os proprietários devem se antecipar para evitar problemas futuros. A regularização garante não apenas a continuidade do trabalho, mas também contribui para a preservação dos recursos marinhos.
Para mais informações, os pescadores podem entrar em contato diretamente com a Secretaria de Pesca de Guarapari.
[Com informações de Raimundo Oliveira, fonte: prefeitura de Guarapari/ES]
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